Atualizado em: 19 de abril de 2024 às 10:51h
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Impostos e Taxas

Mostrando 1 - 11 de 11 resultados

EMISSÃO DA GUIA ITBI RURAL OU URBANO

presencial

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido

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EMISSÃO DE GUIA DE IPTU

presencial

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

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LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS (IPTU/ALVARÁ/ISS)

presencial

Este serviço é uma busca de negociação de dívidas ativas no município, seja para CPF ou CNPJ.

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Emissão de Nota Fiscal Avulsa

presencial

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve como comprovante para empreendedores ou empresas que não tem uma frequência de vendas ou prestação de serviços muito bem definida e também para os que não têm obrigatoriedade de emitir notas fiscais de produto e de serviço eletrônica.

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Licença de Festa

presencial

Licença de festa ou evento, é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida. Sem ele, você corre o risco de não oferecer segurança aos participantes, além de acabar com a festa mesmo antes dela começar.

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Taxa de Cemitério

presencial

É um valor cobrado para a construção no terreno do cemitério, onde o corpo foi sepultado há pelo menos um ano. A taxa tem validade por um ano para a realização da construção.

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Avaliação de Imóvel

presencial

É uma avaliação de quanto vale o imóvel feita pela própria prefeitura do município e utilizado para cálculo do ITBI.

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Receitas diversas

presencial

São tarifas cobradas nas receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público (comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc.).

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Alvará de Funcionamento

presencial

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

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Alvará de Construção

presencial

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

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Carta de Habite-se

presencial

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras de reformas.

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