Atualizado em: 26 de fevereiro de 2024 às 15:27h
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HABITE-SE

Carta de Habite-se

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras de reformas.

Pré-requisitos

Ser o proprietário ou responsável pela obra.

Documentos necessários

Memorando emitido pela Secretaria de Obras

Quanto custa?

O valor da taxa do Habite-se, varia de acordo com a medida da obra, informada na ART e no memorando.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

15 dias úteis.

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Se dirigir a Secretaria de Obras, localizada na Rodovia Br-316, Km 58, Parque Municipal de Trindade;
  2. Apresentar na Secretaria de Obras o memorando do Alvará de construção e solicitar o memorando do Habite-se;
  3. O engenheiro da Secretaria de Obras agenda uma visita à obra e depois de fiscalizada, ele encaminha o Setor de Tributos o memorando do Habite-se;
  4. O Setor de Tributos emite o Habite-se e a taxa do mesmo;
  5. Depois da taxa ser paga, o Habite-se é encaminhado para assinatura e entregue ao proprietário ou responsável.

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