Atualizado em: 22 de maio de 2024 às 15:49h
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Portal da Transparência

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Regulamentação da LAI
Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos
e-SIC
Permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e recebe resposta da solicitação
Rol de Informações Desclassificadas
Apresenta os relatórios com pedidos de acesso a informação desclassificados
Documentos classificados em grau de sigilo
Apresenta as informações a respeito dos documentos classificados em grau de sigilo de acordo com o pedido de acesso a informação
Ouvidoria
Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir
Quadro Funcional
Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.
Servidores Cedidos e Temporários
Relação de servidores que foram cedidos e temporários à disposição de outros órgãos
Padrão Remuneratório
Apresenta o padrão remuneratório dos cargos e funções de acordo com a legislação atual.
Gestores e Fiscais de Contrato
Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.
Relação dos Estagiários
Dispõe da lista de estagiários vinculados a entidade.
Transporte Escolar
Dispõe de informaçãoes atualizadas dos procedimentos de controle interno relativos ao serviço de transporte escolar.
Licitações
Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município
Adesão de Registro de Preços
Dispõe as Adesões de Registro de Preços
Transferências Voluntárias
Dispõe sobre as transferências voluntárias referentes à entidade.
Transferências Recebidas e Repassadas
Apresenta as informações acerca das transferências de recursos recebidas e repassadas pelo município.
Contratos
Dispõe sobre todos os contratos que não passaram por procedimento licitatório
Ações e Programas
Dispõe dos programas e ações conforme estabelecido no PPA.
Obras Públicas
Acompanhamento de todas as obras municipais em execução
Convênios
Convênios firmados entre o Município, Estado e Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a Prefeitura
Radar da Transparência ATRICON
Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de todos os órgãos de todo o país.

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