Atualizado em: 2 de março de 2024 às 15:01h
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EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

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Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

Pré-requisitos

Ser o responsável direto da empresa.

Documentos necessários

CNPJ;

Comprovante de endereço do local da empresa;

Comprovante de endereço do empresário;

Documentos pessoais do empresário;

Corpo de Bombeiros;

Consulta Opção Simples:

Contrato Social;

Instrumento empresarial.

Quanto custa?

Os valores variam de acordo com as atividades.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

3 dias úteis.

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Se dirigir ao setor de tributos e solicitar o Alvará

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