Atualizado em: 12 de abril de 2024 às 19:53h
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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Alvará de Construção

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

Pré-requisitos

Ser responsável pela obra; Ter em mãos todos os documentos exigidos.

Documentos necessários

Memorando emitido e assinado pela Secretaria de Obras;

ART da Obra;

Contrato particular de compra e venda ou Escritura do imóvel;

Plantas do projeto.

Quanto custa?

A taxa do Alvará de Construção varia de acordo com a metragem da área de construção, informada pela ART.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

15 dias úteis

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Primeiramente, se dirigir a Secretaria de Obras, localizada na Rodovia BR-316, Km 58, Parque Municipal de Trindade. Tendo em mãos a ART, documentos do imóvel e plantas do projeto;
  2. Num prazo de até oito dias úteis, a Secretaria de Obras, emite o memorando e encaminha os documentos ao Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal;
  3. O Setor de Tributos realiza o cadastro do Alvará de Construção no portal E-Cac e emite o boleto;
  4. Depois do boleto pago, o Alvará é encaminhado para assinatura e só então o responsável pela obra, receberá o Alvará.

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