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DECRETO Nº 062, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

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Decretos

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Ementa DECRETO Nº 062, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL , CARACTERIZADA COMO 'ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19.

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