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DECRETO Nº 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

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Ementa DECRETO Nº 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

ESTABELECE AS DESCRIÇÕES DAS ZONAS DE TERRENO (ZT) E ZONAS DE CONSTRUÇÃO (ZC), PRESENTES NO ART. 22 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,, COM ORIENTAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 1.005, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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