Atualizado em: 21 de setembro de 2023 às 15:45h
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DECRETO Nº 026, DE 20 DE ABRIL DE 2023

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Decretos

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Ementa DECRETO Nº 026, DE 20 DE ABRIL DE 2023

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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