Atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 11:23h
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DECRETO Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

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Ementa DECRETO Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACERIZADA COMO "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA EINTERNACIONAL ECORRENTE DA COVID-19.

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