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DECRETO Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

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Ementa DECRETO Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍOIO DE TRINDADE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19.

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