Atualizado em: 26 de fevereiro de 2024 às 15:27h
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Obras e Imóveis

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CERTIDÃO NARRATIVA

presencial

É uma certidão que atesta a existência ou não de cadastro imobiliário para um determinado imóvel (matrícula/transcrição) ou em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica.

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Avaliação de Imóvel

presencial

É uma avaliação de quanto vale o imóvel feita pela própria prefeitura do município e utilizado para cálculo do ITBI.

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Alvará de Construção

presencial

O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

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Carta de Habite-se

presencial

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras de reformas.

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