Atualizado em: 21 de junho de 2024 às 20:45h
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PENSÃO POR MORTE

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PENSÃO POR MORTE – REQUISITOS MINÍMOS (em acordo com as mudanças da Lei M 1042/2021)

O segurado falecido, que possuía 18 meses de contribuição ou mais na data do seu óbito, assim como o dependente e o finado que tinham, pelo menos, 2 anos de casamento ou de união estável na hora da morte do segurado.

Pré-requisitos

Ter sido Funcionário Efetivo do Município de Trindade/Pernambuco

Documentos necessários

Requerimento de Aposentadoria/Pensão

Certidão de Tempo de Serviço – CTC

Ficha Financeira

Ficha Financeira

Pasta do Servidor

Certidão de Óbito

Quanto custa?

0.00

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Em sua sede, localizada na rua 25 de Abril, 370, Vila Saraiva, Trindade-Pernambuco

É necessário agendamento prévio?

NÃO

Prazo para atendimento

Variável. A depender do serviço (imediato ou até 30 dias)

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Em sua sede, localizada na rua 25 de Abril, 370, Vila Saraiva, Trindade-Pernambuco

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Encaminhamento do Requerimento de Aposentadoria/Pensão ao Departamento Pessoal da Prefeitura de Trindad
  2. Análise do Requerimento por parte da Assessoria Jurídica da Prefeitura
  3. Departamento Pessoal da Prefeitura envia a documentação para o FUMAP

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