Atualizado em: 25 de abril de 2024 às 11:52h
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Secretaria de Administração

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EXECUTA POLICIAMENTO PREVENTIVO A POPULAÇÃO

presencial

EXECUTA POLICIAMENTO PREVENTIVO A POPULAÇÃO

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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO / TRIBUTOS

presencial

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO / TRIBUTOS

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ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS, ANTEPROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, E OUTROS

presencial

ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS, ANTEPROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS

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FISCALIZA E PROMOVE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO NOS FEITOS JUDICIAIS, ONDE

presencial

FISCALIZA E PROMOVE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO NOS FEITOS JUDICIAIS, ONDE FOREM DEVIDOS;

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PROTEGE OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS- GUARDA MUNICIPAL

presencial

PROTEGE OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS- GUARDA MUNICIPAL

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LICENÇA NOJO

presencial

Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.

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EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

presencial

A certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem

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CERTIDÃO NARRATIVA

presencial

É uma certidão que atesta a existência ou não de cadastro imobiliário para um determinado imóvel (matrícula/transcrição) ou em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica.

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EMISSÃO DA GUIA ITBI RURAL OU URBANO

presencial

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido

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EMISSÃO DE GUIA DE IPTU

presencial

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

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LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS (IPTU/ALVARÁ/ISS)

presencial

Este serviço é uma busca de negociação de dívidas ativas no município, seja para CPF ou CNPJ.

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Viabilidade

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A Viabilidade pode ser de Constituição e Viabilidade de Alteração de uma Empresa.

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