Atualizado em: 20 de maio de 2022 às 11:50h
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Refis 2022: Prefeitura de Trindade oferece até 95% de desconto nas multas e juros nos débitos fiscais

Início Refis 2022: Prefeitura de Trindade oferece até 95% de desconto nas multas e juros nos débitos fiscais

Os interessados podem aderir ao programa até o dia 05 de julho. O pagamento pode ser à vista ou parcelado.

Os cidadãos com dívidas tributárias junto ao município de Trindade já podem se inscrever na edição 2022 do Programa de Recuperação Fiscal de Trindade (Refis).

O pacote de benefícios fiscais a contribuintes é voltado para pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. O ingresso no REFIS possibilitará o regime especial de regularização dos débitos fiscais com redução dos juros.

O prazo para adesão ao REFIS se encerra em 90 dias a partir da data da publicação da Lei Municipal n° 1.075/2022, podendo ser prorrogado por igual período pelo Poder Executivo.

 

COMO FUNCIONA O REFIS

Poderão aderir os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.
Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre as multas e juros. Quem pagar à vista, terá 95% de desconto. Para quem escolher pagar parcelado, os descontos são os seguintes:

– Pagamento em até 12 vezes – Redução de 90% nas multas e juros
– Pagamento em até 24 vezes – Redução de 85% nas multas e juros
– Pagamento em até 36 vezes – Redução de 80% nas multas e juros
– Pagamento em até 48 vezes – Redução de 70% nas multas e juros
– Pagamento em até 60 vezes – Redução de 65% nas multas e juros

A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, com o valor mínimo de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

 

COMO PARTICIPAR

A adesão ao programa é gratuita e deve ser feita até o dia 05 de julho. Para participar, o interessado deve levar RG e CPF e preencher o termo de adesão, que será disponibilizado pelo Setor de Tributos, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

 

ASCOM

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