Atualizado em: 29 de junho de 2022 às 11:58h
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Precatórios do FUNDEF

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A Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e Comissão, torna público o Edital de Chamamento Público 001/2022  para Habilitação do rasteio/crédito do FUNDEF 60% (sessenta por cento), conforme a Lei Municipal n.º 1.085 de 01/06/2022. Farão jus ao rateio de que trata esta Lei os profissionais da Educação Básica que se encontravam em efetivo exercício do magistério no período de 1º janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2004 e que receberam sua remuneração proveniente do FUNDEF.

Deverão preencher o REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, disponível em anexo, na Secretaria Municipal de Educação-SEDUC. Todas as orientações encontram-se disponíveis no Edital de Convocação em anexo.

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