Ementa Portaria GAB n° 093/2024

Concede Aposentadoria Especial do Professor, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra. MARIA OLETE DELMONDES DO SANTO, portadora da Cédula de Identidade nº 3.397.388, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 680.084.904-97, titular do Cargo de Professora, GRADE 3, FAIXA C, CLASSE III, 150 horas/aula, matrícula nº. 18201-1, lotado na Secretaria de Educação, conforme dispõe o artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de dezembro de 2003, c/c o artigo 34, da Lei Municipal nº 686, de 06 de dezembro de 2006 c/c art. 11, da Lei Complementar Municipal nº. 01, de 18 de abril de 2023.