Ementa Portaria GAB n° 090/2024

Aposenta Compulsoriamente, com proventos proporcionais, a servidora municipal, Sra. ANTONIA HONORINDA LEITE, portadora do RG nº 6.639.498, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 748.494.844-68, titular do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 1373, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o artigo 40, §1º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com os artigos 19 e 20, da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.