Ementa Portaria GAB n° 089/2024

Conceder Pensão por Morte a FRANCISCO FRANCO DE LIMA, brasileiro, portador do RG nº. 1636135, SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº. 148.983.064-20, tendo em vista o falecimento da Sra. MARIA MARLENE CAVALCANTE MÁXIMO, portadora do RG nº. 4340318, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 765.535.664-53, titular do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1196-7, lotado na Secretaria de Educação, conforme dispõe o artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os arts. 8º, I, 29, II e 30, II, da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.