Atualizado em: 25 de setembro de 2023 às 15:02h
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Lei nº 1060 – Alteração do Código Tributário Municipal de Trindade, Lei nº 779/2008

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Ementa Lei nº 1060 – Alteração do Código Tributário Municipal de Trindade, Lei nº 779/2008

EMENTA: Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei nº 779/2008, estabelece piso mínimo para a Execução Fiscal e dá outras providências.

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