Descrição do conselho

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal, neste caso, no âmbito municipal.

Em uma das suas funções, podemos frisar a essencialidade deste órgão em supervisionar a realização do censo escolar anual; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Assim, podemos dizer que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB tem na sua função de origem a obrigação de acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

Membros do Conselho

O Conselho Municipal do FUNDEB é composto por:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Reinaldo Silva Leite;
Suplente: Reinaldo Alves da Silva;
Titular: Nayara Suilane Gomes Peixoto;
Suplente: André Ricardo Lima Delmondes.

Representante dos Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: José Paulino de Sousa Neto;
Suplente: Edcleide Emilia Barbosa da Silva.

Representantes dos Diretores da Escola Básica Pública do Munícipio:
Titular: Francineide Maria de Sousa;
Suplente: Maria Aparecida de Carvalho.

Representante dos Servidores Técnico - Administrativo das Escolas Básicas Pública do Município:
Titular: Vanessa de Alencar e Silva Piancó;
Suplente: Soeli Pereira do Nascimento Amorim

Representantes dos Pais - Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Izabel de Lima Matos Andrade;
Suplente: Marcio Amaro de Melo;
Titular: Rute de Alencar Lima Nascimento;
Suplente: Vanda Evangelista da Silva Oliveira.

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Adailton Belo de Araújo;
Suplente: Maria Orlaneide Pereira Lopes;
Titular: Ana Elis Batista Lins;
Suplente: Verá Lucia da Silva.

Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Ronicláudio Delmondes Tasso;
Suplente: Josivaldo Batista Pereira.

Representante do Conselho Tutelar:
Titular: João Eliezio Santos Andrade;
Suplente: Gilvan Andrade dos Santos.