Atualizado em: 29 de fevereiro de 2024 às 16:10h
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Vigilância Sanitária

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Vigilância Sanitária

- Orientação em saúde; - Vistorias e inspeções (descarte e armazenamento de lixo, estabelecimento que oferecem serviços de saúde – laboratórios, clínicas, consultórios odontológicos, estética, farmácias, salão de beleza, serviços de educação, etc); - Licenciamento; - Saneamento básico; - Averiguação de denúncias

Pré-requisitos

Havendo a necessidade, o usuário procura a sede da vigilância para informações.

Documentos necessários

Licenciamento - cópia do contrato social sendo Pessoa Jurídica e CNPJ para Pessoa Física

comprovante de residência

certidões de acordo com o tipo de estabelecimento a ser licenciado

Termo de Responsabilidade Técnica

POP

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e Manuais de Boas Práticas

Projeto Arquitetônico c/ ART

Quanto custa?

0

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Avenida Marcos Pereira Lima, S/N, Centro

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

8 a 15 dias

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial no setor

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. - Apresentação da documentação de acordo com o ato a ser realizado;
  2. - A inspeção.

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