Atualizado em: 12 de abril de 2024 às 19:53h
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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MÓVEL – TAXI

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Declaração de Táxi

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir dessa declaração, o Poder Judiciário poderá proceder à desapropriação desse objeto ou à instituição de sua servidão administrativa.

Pré-requisitos

Não há.

Documentos necessários

CPF

RG

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

CNH

DOCUMENTO DO VEÍCULO

Quanto custa?

Carro R$ 336,00
Micro-ônibus, ônibus ou caminhão R$ 560,00
Moto R$ 224,00

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Se dirigir ao setor de tributos com os documentos exigidos;
  2. Solicitar atendimento e aguardar.

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