ACOMPANHAR CHAMADO
Bem Vindo ao Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão
COMO FAZER UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será; possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail.
LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVODecreto Municipal GAB n° 048/2023
PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO
De acordo com a legislação municipal, recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, a Prefeitura de Trindade deverá repassar a informação, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do 1º dia do recebimento do pedido. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
De acordo com a legislação municipal, recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, a Prefeitura de Trindade deverá repassar a informação, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do 1º dia do recebimento do pedido. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
RECURSOS
De acordo com o Art. 18 do Decreto n° 048/2023, na hipótese de decisão denegatória de acessos às informações solicitadas, bem como em quaisquer casos de restrição ao acesso de informações ou documentos, poderá o interessado interpor recurso administrativo, motivadamente, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do indeferimento.
Prefeitura Municipal
SIC PRESENCIAL
Dirija-se ao endereço abaixo e solicite sua informação:
Setor Responsável: Secretaria de AdministraçãoEndereço: Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567, Centro, Trindade-PE.
Telefone/ Whatsapp: (87) 98107-9387
Atendimento: De segunda a sexta, das 9h às 18h
Email: e-sic@trindade.pe.gov.br
RELATÓRIO DE DADOS ESTATÍSTICOS 2023
| STATUS / MESES | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| ABERTOS | 4 | 1 | 8 | 0 | 1 | 3 | 5 | 5 | ||||
| ATENDIDOS | 7 | 1 | 2 | 6 | 1 | 3 | 5 | 3 | 2 |